O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão - ADEPOL/MA, Marconi Chaves Lima, respondeu às principais perguntas da imprensa, sendo auxiliado por algumas vezes por colegas de diretoria da ADEPOL.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA COLETIVA:
“A associação dos delegados da polícia civil do Maranhão, na pessoa de seu presidente, da comissão de prerrogativas dos delegados de polícia do Maranhão e os colegas das regionais estão aqui na cidade para dar apoio ao nosso colega Alex, em razão do episódio lamentável que aconteceu que é de conhecimento de todos os senhores, mas a associação dos delegados não poderia deixar de manifestar o apoio ao nobre colega. Estamos aqui para tirar qualquer dúvida e dizer que almejamos e desejamos o bom relacionamento entre as instituições, delegados, juízes, promotores e advogados, e essa convivência tem que ser com respeito mútuo”, disse Marconi Chaves Lima.
“Todos os profissionais da área tem o dever de ter civilidade e se apresentar dessa forma. Nós acompanhamos o caso, ouvimos nossos colgas e fizemos uma nota com base nos esclarecimentos que foram dado pelo Dr. Alex e ficou muito claro que o profissional (advogado) chegou de forma açodada no ambiente, que é uma repartição pública, mas como tal merece respeito. Por ser uma repartição pública, uma área de segurança, qualquer pessoa tem acesso, mas tem o dever de comportar de forma civilizada e tem também o dever de se identificar, no caso o profissional que se apresenta como advogado. Isso não aconteceu no momento, houve apenas uma alegação de ser advogado. O nosso colega, delegado Alex, é novo na cidade e não tinha a obrigação de ter o dom da ‘clara evidencia’ em saber que se tratava de um advogado e o advogado tem a obrigação de apresentar a sua carteia da OAB. Isso não foi feito, pelo contrário, houve um acirramento dos ânimos e foi necessário tomar uma medida enérgica até para evitar um atrito maior”.
PACHECO FILHO – O advogado alega que já era acostumado na delegacia e que estava lá para defender um cliente. Essa medida não poderia ser evitada? O presidente da OAB disse que o órgão se sentiu ofendido pela atitude do delegado Alex, há como contornar essa situação?
“Com certeza. A primeira declaração quando é feita no calor das emoções está sujeita a um equívoco. Eu acredito que ao tomar conhecimento da verdade, dos fatos, a justiça tomara as devidas providencias. Claro que era possível evitar, é uma via de mão dupla. Essa conduta tomada é fruto de uma ação adotada pelo advogado. Nós temos conhecimentos, relatos, de que não é a primeira vez que essa mesma pessoa (advogado), esse mesmo profissional, se porta dessa forma, não só com o delegado e outra repartição. Tão querendo atribuir ao nosso colega Alex uma imagem de pessoa autoritária e não se trata disso. Autoritarismo é uma coisa, autoridade é outra. Foi exigido o respeito ao ambiente, que era dever do advogado e ele não fez, então o delegado precisou tomar as medidas necessárias sem que houvesse qualquer afronta à OAB. Foi uma ação com uma pessoa específica que no momento não tinha se quer exibido a carteira da OAB. Volto a dizer, o delegado é novo na cidade e não conhecia essa pessoa que se apresentou naquele momento. Mas temos conhecimento que ele, inclusive, tem tido atritos com outros órgãos, não só com a polícia. Isso já mostra que quem tem uma postura deselegante e inconveniente não é nosso colega delegado”.
GIVANILDO ARAÚJO – No seu entendimento houve desacato por parte do advogado?
“Quem tem que fazer esse juízo de valor é o delegado que está presente e só ele pode avaliar o que aconteceu. Ele entendeu que estaria configurado e por isso ágil na forma da lei. Não houve excesso, violência, o que existiu foi uma contenção que se mostrou necessária em razão do estado de ânimo dessa pessoa ter se apresentado.
“Foi feito o procedimento policial e encaminhada a autoridade judiciária que vai apreciar o caso, essa sim tem a capacidade de definir”.
“Até porque o crime de desacato pode se consumar diante de várias vertentes, com a verborragia, as ofensas propriamente dita, gestos, com o tom de voz mais exacerbado, atos que podem ser entendidos pela autoridade como desprestígio com a figura da autoridade. Então, se o colega Dr. Alex, diante desse comportamento do causídico compreendeu que ele consumou esse delito e agiu dentro dos ditames da legalidade, determinando a voz de prisão e lavrando o que a legislação prever, que nesse caso por se tratar de um crime de menor potencialidade lesiva, é feito o temo circunstancial”.
“Além de não apresentar a carteira de identificação o advogado deveria agir com urbanidade que é o dever dele. Agora se ele faz isso dentro de uma delegacia, diante de uma autoridade policial, frente a várias testemunhas, imagine como é com o cidadão comum”.
“É bom frisar também que não havia ninguém detido, nenhum cliente desse cidadão. Existia um procedimento em curso e que não era necessário chegar com os ânimos alterados. Não havia necessidade de querer ver a qualquer tempo, a qualquer hora, um procedimento que o cidadão, suposto cliente dele, não estava se quer conduzido até a delegacia. Faltou o mínimo de trato social para a possibilidade de um diálogo. Já se chegou de forma agressiva gerando toda essa situação. Lamentamos isso porque os delegados do Brasil primam pela boa convivência com os advogados”.
JUNIOR BUHATEM – Nesse caso, até para que se haja justiça para os dois lados, a polícia abre algum procedimento investigativo para levantar informações e colher depoimentos?
“Houve uma ação legal do delegado Alex que se resultou em um procedimento chamado TCO que foi lavrado na presença de advogados e do presidente local da OAB, que atestaram sua regularidade. Não está aqui em questão a postura do delegado, mas se alguém quiser questionar, a corregedoria das polícias Civil e Militar existe para apurar desvio de conduta. Só que quem está tendo a conduta analisada não é o delegado Alex e sim o advogado que foi autuado e quem vai dizer quem está com a razão é a justiça.
MACÍLIO GONÇALVES – Na sua experiência, o senhor agiria da mesma forma do delegado Alex?
“É difícil de responder, porque quem está no momento vivenciando e sentindo o que está acontecendo é que pode decidir isso. Não sou eu, eu tenho que me basear nas opiniões dele (delegado), se for exatamente como ele disse provavelmente eu também teria agido também assim, mas quem está no momento é que pode perceber se houve uma agressão que justificasse a ação legal. A justiça está ai pra isso, pra apurar se houve ou não excesso”.
JUNIOR BUHATEM – Foi usada uma expressão na coletiva dos advogados que o Dr. Alex “sentiria no bolso”. Na sua experiência isso já seria uma forma de determinar o erro do delegado sem que ele se defendesse?
“Na ótica do causídico, ele parte da premissa de que o colega (delegado) está errado e nós vemos de forma diferente. Quem é capaz de sentir no bolso talvez seja o próprio advogado. Fala quem quer e o que quer, faz parte do jogo democrático, mas não é assim que acontece. Acreditamos que a justiça vai entender que a ação do Dr. Alex foi legal, não temos dúvida disso”.
PACHECO FILHO – Na última sessão os vereadores deram o título de “persona non grata” ao delegado e repudiaram a ação dele. O Dr. Alex já se manifestou sobre isso, em uma entrevista, e disse que foram feitos alguns pedidos de parlamentares, para retirar motos irregulares e ele não atendeu. Qual sua posição sobre isso?
“Lamentavelmente a cidade tem uma querela política muito acirrada e querem transpor isso para a esfera da polícia. O delegado não está aqui para atender político A, B ou C, ele está aqui para servir a sociedade. Esse é o papel da polícia civil”.
“Com relação desse pernona non grato eu entendo que foi precipitado. Houve um julgamento parcial, só ouviram um lado, não deu tempo nem de ouvir o outro lado e digo mais, considerando, Dr. Alex, sua conduta na cidade, pelo que tempo ouvido da sua ação correta, eu entendo que esse título é uma honra, um título de honra, porque na verdade reflete o enfrentamento do poder político e a defesa da sociedade”.
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